A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner (foto), assinou um decreto proibindo a publicação de avisos que promovam a oferta sexual e o comércio sexual de pessoas nos meios de comunicação do país.
Ao anunciar a medida, na semana passada, ela criticou as empresas de comunicação, que buscam ganhos pecuniários com esses anúncios degradantes e ofensivos à dignidade das pessoas.
O Decreto 936/11 autoriza o Departamento de Monitoramento de Publicação de Avisos de Oferta de Comércio Sexual, a atuar em conjunto com o Departamento de Resgate e Acompanhamento de Pessoas Atingidas pelo Tráfico Humano, com o Conselho Nacional da Mulher e com a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual.
O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) aplaudiu a iniciativa da presidenta e considerou o decreto um avanço na luta contra delitos do tráfico humano e de proxenetismo que deve ser complementado, contudo, com a introdução de políticas públicas.
Cristina Kirchner informou que desde a vigência da lei de combate ao tráfico humano foram resgatadas 1,04 mil pessoas nos últimos cinco meses.
Fonte: ALC
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